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Leis

  • 1.471/2020

    Dispõe sobre a revisão da remuneração de agentes públicos com vencimentos aquém do mínimo nacional e do Plano Nacional dos professores, para o exercício de 2020.

  • 1.470/2020

    Altera o Anexo Único da Lei nº.1006, de 10 de junho de 2009, que cria o cargo em Comissão de Assessor de Comunicação Social na Estrutura Administrativa da Prefeitura de Matias Barbosa.

  • 1.469/2019

    Institui o Projeto “Rua de Lazer” na avenida Engenheiro Paulo Brandão, no município de Matias Barbosa.

  • 1.468/2019

    Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), composta pela Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT) e a Tabela de Preços de Construção (TPC), destinados à apuração do Valor Venal de Imóveis, para fins de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos (ITBI)

  • 1.467/2019

    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2020.

  • 1.466/2019

    Altera o Anexo II da Lei nº.1452 de 06 de agosto de 2019 que dispõe das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.

  • 1.465/2019

    Cria o Conselho Municipal de Conservação do Meio Ambiente – CODEMA.

  • 1.464/2019

    Inclui no calendário oficial de festividades do Município de Matias Barbosa a Semana de Cultura Cristã Gospel.

  • 1.463/2019

     Dá denominação a logradouro público que especifica.

  • 1.462/2019

    Altera o artigo 3º da Lei no 1.063 de 08 de outubro de 2010, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo.

  • 1.461/2019

    Proíbe o uso de "Linha Chilena" ou de linha com qualquer substância cortante usada para empinar papagaios, pipas e similares no Município e dá outras providências.

  • 1.460/2019

    Dispõe sobre afixação e divulgação da lista dos medicamentos contemplados pelo Programa Federal "Farmácia Popular" nas unidades de saúde pública do Município de Matias Barbosa.

  • 1.459/2019

    Institui no calendário Municipal o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio” e dá outras providências.

  • 1.458/2019

    Altera a Lei n.º 1.411, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

  • 1.457/2019

    Dá denominação a logradouro público que especifica.

  • 1.456/2019

    Dá denominação a logradouro público que especifica.

  • 1.455/2019

    Alteração da Lei 1436 de 02 de janeiro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 

  • 1.454/2019

    Dispõe sobre previsão do desconto excepcional de 20% (vinte por cento), a ser aplicado sobre o valor total do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e as taxas lançadas em conjunto, relativos ao exercício de 2019.

  • 1.453/2019

    Altera o Anexo III da Lei 424 de 04/07/1995 que dispõe sobre a tabela de salários mensais das funções de confiança do pessoal do magistério.

  • 1.452.1/2019

    ANEXOS LDO 2019.

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