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Leis

  • 1.462/2019

    Altera o artigo 3º da Lei no 1.063 de 08 de outubro de 2010, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo.

  • 1.461/2019

    Proíbe o uso de "Linha Chilena" ou de linha com qualquer substância cortante usada para empinar papagaios, pipas e similares no Município e dá outras providências.

  • 1.460/2019

    Dispõe sobre afixação e divulgação da lista dos medicamentos contemplados pelo Programa Federal "Farmácia Popular" nas unidades de saúde pública do Município de Matias Barbosa.

  • 1.459/2019

    Institui no calendário Municipal o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio” e dá outras providências.

  • 1.458/2019

    Altera a Lei n.º 1.411, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

  • 1.457/2019

    Dá denominação a logradouro público que especifica.

  • 1.456/2019

    Dá denominação a logradouro público que especifica.

  • 1.455/2019

    Alteração da Lei 1436 de 02 de janeiro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 

  • 1.454/2019

    Dispõe sobre previsão do desconto excepcional de 20% (vinte por cento), a ser aplicado sobre o valor total do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e as taxas lançadas em conjunto, relativos ao exercício de 2019.

  • 1.453/2019

    Altera o Anexo III da Lei 424 de 04/07/1995 que dispõe sobre a tabela de salários mensais das funções de confiança do pessoal do magistério.

  • 1.452.1/2019

    ANEXOS LDO 2019.

  • 1.452/2019

    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências - LDO.

  • 1.451/2019

    Dispõe sobre o percentual de área destinada ao Poder Público Municipal no loteamento Mirante. 

  • 1.450/2019

    Dispõe sobre o pagamento de despesas pelo Regime de Adiantamento de verbas na Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências.

  • 1.449/2019

    Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais e estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais no Município de Matias Barbosa, e dá outras providências.

  • 1.448/2019

    Abre Crédito Suplementar por remanejamento, readequação de orçamento, no valor de   R$ 213.904,40 (Duzentos e   treze mil, novecentos e quatro reais e quarenta centavos) as dotações do Município de Matias Barbosa.

  • 1.447/2019

    Institui a Fanfarra Matiense e dá outras providências.

  • 1.446/2019

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de coletores de chorume nos veículos coletores de lixo do Município de Matias Barbosa e dá outras providências.

  • 1.445/2019

    Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Matias Barbosa de fornecer os medicamentos na rede pública de saúde aos pacientes que apresentem receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências.

  • 1.444/2019

    Autoriza a doação de imóvel ao Ministério Público de Minas Gerais para suas futuras instalações.

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